Data de Vigência: 01/02/2025

1. Introdução

Bem-vindo ao site StartCars.pt (doravante, o “Site”), de propriedade e operado pela Start Cars (doravante, a “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Os presentes Termos e Condições (doravante, os “Termos”) regulam o acesso e a utilização do Site e dos serviços de aluguer de veículos oferecidos através do mesmo. Ao aceder ou utilizar o Site, o Utilizador declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, deverá interromper imediatamente a utilização do Site.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao utilizar o Site, o Utilizador aceita, sem qualquer reserva, todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo quaisquer alterações futuras que venham a ser publicadas.

2.2. É responsabilidade do Utilizador consultar regularmente estes Termos, uma vez que poderão ser atualizados periodicamente sem aviso prévio.

3. Definições

• Site: O portal online acessível através do endereço https://startcars.pt/, onde são disponibilizadas informações, conteúdos e serviços de aluguer de automóveis.
• Serviços: Refere-se aos serviços de aluguer de automóveis, promoções, campanhas e demais funcionalidades oferecidas através do Site.
• Reserva: A ação de efetuar um pedido de aluguer de um veículo através do Site, sujeito às condições e procedimentos estabelecidos nos presentes Termos.

4. Utilização do Site

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma ética e legal, abstendo-se de qualquer ação que possa prejudicar, danificar ou interferir com o seu funcionamento ou com os serviços oferecidos.

4.2. Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, imagens, logótipos e demais elementos, é propriedade da Empresa ou de terceiros licenciantes e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, distribuição ou modificação é proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

5. Reservas e Pagamentos

5.1. A efetivação de uma reserva através do Site está sujeita à disponibilidade dos veículos e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Empresa.

5.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no momento da reserva. A Empresa reserva-se o direito de cancelar reservas que contenham dados falsos ou inconsistentes.

5.3. O pagamento das reservas será efetuado através dos métodos de pagamento indicados no processo de reserva. Todos os valores, taxas e encargos serão apresentados de forma clara e transparente antes da confirmação da reserva.

6. Cancelamentos e Alterações

6.1. As condições de cancelamento e alteração de reservas estão definidas no momento da reserva e poderão variar conforme o tipo de tarifa ou promoção escolhida. O Utilizador deve consultar atentamente estas condições antes de confirmar a reserva.

6.2. Em caso de cancelamento, poderão ser aplicadas taxas ou penalizações conforme as regras específicas definidas para cada oferta.

7. Seguro e Assistência

7.1. Os alugueres de veículos incluem um seguro básico, cuja cobertura e condições encontram-se descritas no contrato de aluguer. O Utilizador pode optar por adquirir seguros adicionais para reduzir ou eliminar a franquia, conforme disponibilizado no momento da reserva.

7.2. Em caso de avaria ou acidente, o Utilizador deverá contactar imediatamente o serviço de assistência em viagem, disponível 24 horas, cujos contactos constam no contrato de aluguer.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Empresa envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações e a qualidade dos serviços prestados, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, interrupções ou falhas técnicas que possam ocorrer no Site.

8.2. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, bem como por quaisquer prejuízos decorrentes de reservas canceladas ou modificadas.

9. Modificações aos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, sendo responsabilidade do Utilizador a consulta periódica dos Termos atualizados.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Portuguesa. Para quaisquer controvérsias derivadas destes Termos ou da utilização do Site, será competente o tribunal da área de jurisdição onde a Empresa está sediada, salvo disposição em contrário prevista na legislação aplicável.

11. Contacto

Para esclarecimentos ou questões relacionadas com estes Termos, o Utilizador pode contactar a Empresa através do e-mail customer.service@startcars.com ou dos demais canais de atendimento disponibilizados no Site.